| Lei nº 169/2020 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BRÁS, A PARTIR DO DIA 1º DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/11/2020 |
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| Lei nº 170/2020 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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16/11/2020 |
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| LEI Nº 167/2020. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) DESTINADO AO PROGRAMA DE EMERGÊNCIA PÚBLICA AOS PROFISSIONAIS DAS ATIVIDADES CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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06/11/2020 |
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| LEI Nº 168/2020. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DO ENTE JUNTO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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06/11/2020 |
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| Lei 166/2020. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura- COMCULT e do Fundo Municipal de Cultura - Fumcult, e dá outras providência. |
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10/09/2020 |
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| Lei 165/2020 .Estatui Diretrizes para Metas e Prioridade de Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentaria e Dispondo sobre as Alterações Tributária, para o exercício Financeiro de 2021. |
2020 |
20/08/2020 |
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| ERRATA:
O Prefeito Municipal de São Brás – AL, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e, considerando que a Lei Complementar 95 de 1988 determina que as leis ordinárias possuam numeração sequencial e que houve equívoco e erro material na numeração da Lei Municipal nº 162/2020 que “DISPÕE SOBRE O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) DESTINADO AO COMBATE DE PANDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Publicada no Diário Oficial do Município em 26 de maio de 2020, promove a seguinte errata na numeração, sem prejuízo do conteúdo e vigência.
ONDE SE LÊ:
“LEI Nº 162 DE 19 DE MAIO DE 2020”
LEIA-SE:
“LEI Nº 164 DE 19 DE MAIO DE 2020”
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03/08/2020 |
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| Lei de nº 163 de 2020. Dispõe sobre a Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de São Brás -AL e dá outras Providências. |
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14/07/2020 |
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| LEI Nº 162 DE 19 DE MAIO DE 2020-CREDITO ADICIONAL ESPECIAL- COVID |
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19/05/2020 |
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| Lei nº 162 /2020 . Dispõe sobre a Implantação de Reajuste Salarial na Proporção de 12,84% (Doze Virgula Oitenta e Quatro por Cento) aos profissionais de Magistério do Município de São Brás -AL. |
2020 |
19/05/2020 |
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| Estima a Receita e fixa a despesa do Município de São Brás, Alagoas, para o exercício financeiro de 2020. |
2019 |
26/12/2019 |
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| Dispõe sobre a alteração da lei nº 017/1966 onde se fez a delimitação do perímetro urbano do município de São Brás - AL e dá outras providências. |
2019 |
18/12/2019 |
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| Dispõe sobre a criação do programa Municipal de Alimentação Familiar para as famílias em situação de vulnerabilidade social do Município de São Brás e dá outras providencias. |
2019 |
10/09/2019 |
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| Altera o art.1º da Lei nº60 de 15/12/2009, que dispõe sobre a instituição de Cota Financeira para o pleno exercício da atividade parlamentar do Poder Legislativo Municipal de São Brás, com Fundamento no artigo 37,§ 11, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. |
2019 |
25/06/2019 |
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| Denomina o antigo Sitio Outeiro, nesta Cidade ; que passará a ser denominado Rua Domiciano Limeira Silva e adota outras providencias. |
2019 |
18/04/2019 |
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| Altera o art.1º da Lei nº60 de 15/12/2009, que dispõe sobre a instituição de Cota Financeira para o pleno exercício da atividade parlamentar do Poder Legislativo Municipal de São Brás, com Fundamento no artigo 37,§ 11, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. |
2019 |
18/04/2019 |
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| '' Dispõe sobre a reestrutura da Lei do Conselho Municipal de Saúde de São Brás e dá nova redação as Leis de N º 81 de setembro de 1991, Projeto de Lei no , 003 e 04 de novembro de 2002, Lei no 039 de 12 de setembro de 2007 e Lei no 092 de 11 de abril de 2013 e dá outras providências.'' |
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09/04/2019 |
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| “Dispõe e autoriza a contratação pelo poder público municipal de estagiários, em parceria com instituições de ensino e agentes de integração, adequando-se as normas da lei federal 11.788, de 25 de setembro de 2008, e dá outras providências.” |
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26/02/2019 |
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| Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo –COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo -FUMTUR, e dá outras providências.” |
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26/02/2019 |
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| “Dispõe sobre implantação do serviço de acolhimento institucional nas modalidade abrigo institucional e casa lar para crianças no Município de São Brás/al e dá outras providências.” |
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26/02/2019 |
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