| Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante venda, imóveis de propriedade do Município, através de procedimento licitatório, conforme especifica. |
2017 |
14/06/2017 |
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| Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de e dá outras providencias. |
2017 |
14/06/2017 |
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| LEI Nº 128/2017 Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; e dá outras providências |
2017 |
14/06/2017 |
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| Autoriza a Abertura de Crédito Adicional tipo Especial ao Orçamento Vigente do Município até o valor de 60.500,00( sessenta mil e quinhentos reais), e dá outras providências. |
2017 |
31/05/2017 |
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| DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONTROLE INTERNO, MODIFICANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, BEM COMO INCLUINDO DISPOSITIVOS NA LEI Nº 072/2011, DO MUNICÍPIO DE SÃO BRÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2017 |
15/05/2017 |
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| Modifica o Anexo III da Lei Municipal nº 73 de 06 de junho de 2011 (Plano de Cargos e Carreias dos Professores de São Brás /AL), para instituir o Reajuste Salarial de 7, 65%ao profissionais do Magistério do Município de São Brás. |
2017 |
03/05/2017 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o parcelamento dos débitos do ente junto à ELETROBRAS-DISTRIBUIÇÃO ALAGOAS, e dá outras providências. |
2017 |
28/03/2017 |
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| Institui a Logomarca Oficial do Município de São Brás e dá outras providências. |
2017 |
28/03/2017 |
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| Institui o controle interno do Poder Executivo do Município de São Brás Alagoas e dá outras providências |
2011 |
28/03/2011 |
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| Lei nº 063-2010 DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO SOBRE DO MUNICÍPIO DE SÃO BRÁS. |
2010 |
02/03/2010 |
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| LEI-49-2009 DE 22 DE JANEIRO DE 2009. DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO, DEFININDO A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS, ESTADOS DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2009 |
22/01/2009 |
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| LEI-49-2009 DE 22 DE JANEIRO DE 2009. DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO, DEFININDO A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS, ESTADOS DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARTE 01 |
2009 |
22/01/2009 |
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| LEI-49-2009 DE 22 DE JANEIRO DE 2009. DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO, DEFININDO A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS, ESTADOS DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARTE 02 |
2009 |
22/01/2009 |
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| Lei n.° 101 de 28 Janeiro de 1997 - Criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências |
1997 |
28/01/1997 |
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| LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO BRÁS |
1990 |
28/03/1990 |
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| Lei Orgânica do Município de São Brás- Alagoas |
1990 |
23/03/1990 |
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| Lei 88/2012 que institui a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. |
2012 |
09/10/0202 |
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