| LEI Nº 271/2026 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar transposição, remanejamento e transferências de dotações orçamentárias no orçamento vigente e dá outras providências. |
2026 |
24/09/2026 |
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| LEI Nº 274/2026 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) destinados ao programa de fortalecimento da atenção básica, e dá outras providências. |
2026 |
24/09/2026 |
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| LEI Nº 270/2026 - Autoriza o Poder Executivo do Município de São Brás, Estado de Alagoas, a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A. |
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31/08/2026 |
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| LEI Nº 265/2026 - Dispõe sobre a Autorização do Município de São Brás–AL a realizar o rateio dos recursos recebidos por meio do Programa Escola 10, destinados à valorização dos profissionais da educação e à melhoria da rede municipal de ensino, e dá outras providências. |
2026 |
17/04/2026 |
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| LEI Nº 258/2025 - Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA). |
2025 |
17/10/2025 |
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| LEI Nº 255/2025 - Institui a política ambiental e o Sistema de Meio Ambiente do Município de São Brás/AL. |
2025 |
08/10/2025 |
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| LEI Nº 256/2025 - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. |
2025 |
08/10/2025 |
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| LEI Nº 257/2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMASB) de São Brás/AL. |
2025 |
08/10/2025 |
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| LEI Nº 252/2025 - Altera parcialmente a Lei Municipal de nº 241, de 19 de junho de 2024, que autorizou a doação de Imóvel a ASPLESB - Associação dos Produtores de Leite de São Brás e Região. |
2025 |
07/08/2025 |
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| LEI Nº 251/2025 - Concede realinhamento das carreiras (tabelas vencimentais) dos profissionais do magistérios da rede ensino de São Brás/AL. |
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18/06/2025 |
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| LEI Nº 250/2025 - Estabelece os subsídios dos Secretários Municipais. |
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11/02/2025 |
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| LEI Nº 249/2025 - Dispõe sobre alteração do Artigo 3º da Lei 185/2025 que institui a Cota Financeira para o Exercício da Atividade Parlamentar do Poder Legislativo Municipal de São Brás, com fundamento no Artigo 37, § 11, da Constituição Federal de 1988. |
2025 |
11/02/2025 |
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| LEI Nº 247/2024 - Dispõe sobra a possibilidade de junção de Matrículas dos Professores da Rede Municipal de Educação. |
2024 |
07/11/2024 |
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| LEI Nº 246/2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA NOMENCLATURA DA CRECHEDO PROGRAMA CRIA NA CIDADE DE SÃO BRÁS - AL. |
2024 |
07/11/2024 |
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| LEI Nº 245/2024 - Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) destinado a ações de incentivo a cultura da Lei Aldir Blanc. |
2024 |
25/10/2024 |
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| LEI Nº 244/2024 - NOMEIA O LOTEAMENTO LOCALIZADO AS MARGENS DA AL-115, EM FRENTE A PROPRIEDADE DO DR. ERALDO, O QUAL PASSARÁ A SER DENOMINADA LOTEAMENTO JOÉ RAIMUNDO BEZERRA DA SILVA. |
2024 |
16/08/2024 |
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| LEI Nº 243/2024 - ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS PRIORIDADES E AS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. |
2024 |
18/07/2024 |
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| LEI Nº 241/2024 - Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a ASPLESB (Associação dos Produtores de Leite de São Brás) e região de acordo com disposto nas leis vigente. |
2024 |
19/06/2024 |
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| LEI Nº 240/2024 - Institui o mês "Maio Laranja" sobre a importância da conscientização, prevenção, orientação e combate ao Abuso e Exploração Sexual de Criança e Adolescente. |
2024 |
15/05/2024 |
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| LEI Nº 238/2024 - Dispõe sobre a Implantação da Educação Integral, na Rede Municipal de Ensino de São Brás/AL. |
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03/04/2024 |
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