Leis


Descrição Ano Data Arquivo
LEI Nº 162 DE 19 DE MAIO DE 2020-CREDITO ADICIONAL ESPECIAL- COVID 2020 19/05/2020
Lei nº 162 /2020 . Dispõe sobre a Implantação de Reajuste Salarial na Proporção de 12,84% (Doze Virgula Oitenta e Quatro por Cento) aos profissionais de Magistério do Município de São Brás -AL. 2020 19/05/2020
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de São Brás, Alagoas, para o exercício financeiro de 2020. 2019 26/12/2019
Dispõe sobre a alteração da lei nº 017/1966 onde se fez a delimitação do perímetro urbano do município de São Brás - AL e dá outras providências. 2019 18/12/2019
Dispõe sobre a criação do programa Municipal de Alimentação Familiar para as famílias em situação de vulnerabilidade social do Município de São Brás e dá outras providencias. 2019 10/09/2019
Altera o art.1º da Lei nº60 de 15/12/2009, que dispõe sobre a instituição de Cota Financeira para o pleno exercício da atividade parlamentar do Poder Legislativo Municipal de São Brás, com Fundamento no artigo 37,§ 11, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. 2019 25/06/2019
Denomina o antigo Sitio Outeiro, nesta Cidade ; que passará a ser denominado Rua Domiciano Limeira Silva e adota outras providencias. 2019 18/04/2019
Altera o art.1º da Lei nº60 de 15/12/2009, que dispõe sobre a instituição de Cota Financeira para o pleno exercício da atividade parlamentar do Poder Legislativo Municipal de São Brás, com Fundamento no artigo 37,§ 11, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. 2019 18/04/2019
'' Dispõe sobre a reestrutura da Lei do Conselho Municipal de Saúde de São Brás e dá nova redação as Leis de N º 81 de setembro de 1991, Projeto de Lei no , 003 e 04 de novembro de 2002, Lei no 039 de 12 de setembro de 2007 e Lei no 092 de 11 de abril de 2013 e dá outras providências.'' 2019 09/04/2019
“Dispõe e autoriza a contratação pelo poder público municipal de estagiários, em parceria com instituições de ensino e agentes de integração, adequando-se as normas da lei federal 11.788, de 25 de setembro de 2008, e dá outras providências.” 2019 26/02/2019
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo –COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo -FUMTUR, e dá outras providências.” 2019 26/02/2019
“Dispõe sobre implantação do serviço de acolhimento institucional nas modalidade abrigo institucional e casa lar para crianças no Município de São Brás/al e dá outras providências.” 2019 26/02/2019
Dispõe sobre autorização para a participação e ratifica o protocolo de intenções para a adesão do Município de São Brás/al ao consórcio intermunicipal de atenção à criança e ao adolescente em situação de risco familiar e social dos Municípios de Girau do Ponciano, Traipu, São Brás, Olho Dágua grande, Campo Grande, igreja Nova, Porto real do Colégio e Lagoa da Canoa, Feira Grande e São Sebastião e dá outras providências.” 2019 26/02/2019
Estima a Receita e fixa a despesa do Municipio de São Brás, Alagoas para o exercicio financeiro de 2019. 2018 19/12/2018
Dá nome à Rua Situada no Povoado Giraú do Itiúba, São Brás- AL, como Rua Manoel Lourenço dos Santos. 2018 11/12/2018
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas- CONISUL. 2018 11/12/2018
Altera a Lei nº 127/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante venda, imóveis de Propriedade do Municipio, através de procedimento licitatório, conforme especifica. 2018 13/11/2018
Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de São Brás e dá outras Providência. 2018 13/11/2018
Estatui Diretrizes para Metas e Prioridade de Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orcamentária e Dispondo sobre as Alterações Tributária, para o exercício Financeiro de 2019. 2018 26/09/2018
'' Modifica o Slogan oficial do Município de São de Brás e dá Outras Providência'' 2018 26/09/2018