| LEI Nº 193/2021. Estatui Diretrizes Objetos e Metas da Administração Pública Municipal para as Despesas de Capital, Incluindo as Despesas Decorrentes das Despesas Capital, bem como os Programas de Duração Continuada para o Quadriênio 2022/2025 |
2021 |
31/12/2021 |
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| ANEXO I LEI Nº 193/2021. Estatui Diretrizes Objetos e Metas da Administração Pública Municipal para as Despesas de Capital, Incluindo as Despesas Decorrentes das Despesas Capital, bem como os Programas de Duração Continuada para o Quadriênio 2022/2025 |
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31/12/2021 |
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| ANEXO II LEI Nº 193/2021. Estatui Diretrizes Objetos e Metas da Administração Pública Municipal para as Despesas de Capital, Incluindo as Despesas Decorrentes das Despesas Capital, bem como os Programas de Duração Continuada para o Quadriênio 2022/2025 |
2021 |
31/12/2021 |
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| LEI DE Nº 189 -2021. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 100/97, CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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27/10/2021 |
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| LEI 190-2021. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 052/2009, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO BRÁS (AL) A CONCEDER SUBVENÇÃO À BANDA DE MÚSICA MAESTRO JOSÉ MENDONÇA DE OLIVEIRA. |
2021 |
27/10/2021 |
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| LEI Nº 188 -2021. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 186 DE 08/07/2021. PARA FIRMAR A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE SÃO BRÁS -ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2021 |
28/09/2021 |
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| LEI Nº 187-2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE SÃO BRÁS -ALAGOAS E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
2021 |
31/08/2021 |
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| LEI Nº 186-2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 160 DE 18/12/2019. PARA FIRMAR A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE SÃO BRÁS - ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2021 |
08/07/2021 |
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| LEI Nº 184-2021 DISPÕE SOBRE A APREENSÃO, REGISTRO E CAFASTRAMENTO DE ANIMAIS DE GRANDE E MEIO PORTE SOLTO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZPMA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BRÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2021 |
22/06/2021 |
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| LEI DE Nº 185/ 2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COTA FINANCEIRA PARA O PLENO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021 |
22/06/2021 |
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| Estatui Diretrizes para Metas e Prioridade de Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentaria e Dispondo sobre as Alterações Tributária, para o exercício Financeiro de 2022 |
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31/05/2021 |
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| Lei nº 182/ 2021 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO 1.600M² ( HUM MIL E SEISCENTE METROS QUADRADOS) DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA RUA MONSENHOR FRANCISCO DE ASSIS, PARA EDIFICAÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. |
2021 |
14/04/2021 |
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| LEI Nº 181/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. |
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30/03/2021 |
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| LEI Nº 178/2020 .DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO BRÁS, ALAGOAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2020 |
30/12/2020 |
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| LEI Nº 179/2020. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DO LOTEAMENTO E RUAS DO ALTO DO CEMITÉRIO NESTE MUNICÍPIO DE SÃO BRÁS AL, DE ACORDO COM A PLANTA DO TERRENO, CONFORME ESPECIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2020 |
29/12/2020 |
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| LEI Nº 180/2020. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DA QUADRA DE ESPORTES, SITUADA NO ALTO DO SOCORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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29/12/2020 |
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| LEI 174-2020.DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO INTEGRAL DA LEI Nº 156, DE 18 DE ABRIL DE 2019, SOBRE COTA FINANCEIRA PARA PLENO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO BRÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/12/2020 |
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| Lei nº 175/2020.DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E INSTITUI A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2020 |
23/12/2020 |
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| Lei 176-2020 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DA SAÚDE, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/12/2020 |
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| Lei 177-2020 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DA UNIDADE DE SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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23/12/2020 |
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