| Lei nº 182/ 2021 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO 1.600M² ( HUM MIL E SEISCENTE METROS QUADRADOS) DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA RUA MONSENHOR FRANCISCO DE ASSIS, PARA EDIFICAÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. |
2021 |
14/04/2021 |
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| LEI Nº 181/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. |
2021 |
30/03/2021 |
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| LEI Nº 178/2020 .DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO BRÁS, ALAGOAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2020 |
30/12/2020 |
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| LEI Nº 179/2020. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DO LOTEAMENTO E RUAS DO ALTO DO CEMITÉRIO NESTE MUNICÍPIO DE SÃO BRÁS AL, DE ACORDO COM A PLANTA DO TERRENO, CONFORME ESPECIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2020 |
29/12/2020 |
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| LEI Nº 180/2020. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DA QUADRA DE ESPORTES, SITUADA NO ALTO DO SOCORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2020 |
29/12/2020 |
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| LEI 174-2020.DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO INTEGRAL DA LEI Nº 156, DE 18 DE ABRIL DE 2019, SOBRE COTA FINANCEIRA PARA PLENO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO BRÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2020 |
23/12/2020 |
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| Lei nº 175/2020.DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E INSTITUI A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2020 |
23/12/2020 |
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| Lei 176-2020 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DA SAÚDE, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2020 |
23/12/2020 |
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| Lei 177-2020 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DA UNIDADE DE SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2020 |
23/12/2020 |
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| Lei nª 171/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A SRA. MARIA GEILZA PINHEIRO ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2020 |
18/12/2020 |
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| Lei nº 172/2020 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO NOME DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2020 |
18/12/2020 |
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| Lei nº 173/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2020 |
18/12/2020 |
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| Lei nº 169/2020 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BRÁS, A PARTIR DO DIA 1º DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2020 |
16/11/2020 |
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| Lei nº 170/2020 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2020 |
16/11/2020 |
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| LEI Nº 167/2020. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) DESTINADO AO PROGRAMA DE EMERGÊNCIA PÚBLICA AOS PROFISSIONAIS DAS ATIVIDADES CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2020 |
06/11/2020 |
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| LEI Nº 168/2020. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DO ENTE JUNTO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2020 |
06/11/2020 |
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| Lei 166/2020. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura- COMCULT e do Fundo Municipal de Cultura - Fumcult, e dá outras providência. |
2020 |
10/09/2020 |
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| Lei 165/2020 .Estatui Diretrizes para Metas e Prioridade de Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentaria e Dispondo sobre as Alterações Tributária, para o exercício Financeiro de 2021. |
2020 |
20/08/2020 |
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| ERRATA:
O Prefeito Municipal de São Brás – AL, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e, considerando que a Lei Complementar 95 de 1988 determina que as leis ordinárias possuam numeração sequencial e que houve equívoco e erro material na numeração da Lei Municipal nº 162/2020 que “DISPÕE SOBRE O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) DESTINADO AO COMBATE DE PANDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Publicada no Diário Oficial do Município em 26 de maio de 2020, promove a seguinte errata na numeração, sem prejuízo do conteúdo e vigência.
ONDE SE LÊ:
“LEI Nº 162 DE 19 DE MAIO DE 2020”
LEIA-SE:
“LEI Nº 164 DE 19 DE MAIO DE 2020”
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03/08/2020 |
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| Lei de nº 163 de 2020. Dispõe sobre a Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de São Brás -AL e dá outras Providências. |
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14/07/2020 |
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