| Lei nº 198-2022, Dispõe sobre o pagamento do piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitário de Saúde- ACS e de Agente de Combate ás Endemias ACE, na forma que dispõe A Art. 198, §8º, §9º e §11 da Constituição Federal e dá providências. + |
2022 |
22/07/2022 |
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| LEI Nº 197/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART.3º DA LEI 185/2021 QUE INSTITUI A COTA FINANCEIRA PARA O PLENO EXERCICIO DA AITIVIDADE PARLAMENTAR DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO BRÁS, COM FUNDAMENTO NO ART. 37, §11, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2022 |
16/05/2022 |
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| Lei nº 195/2022 Dispõe sobre a concessão de realinhamento das carreiras ( TABELAS VENCIMENTAIS ) dos profissionais da educação e das outras providências. |
2022 |
16/03/2022 |
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| Lei nº 196/2022 Dispõe sobre a concessão de realinhamento das carreiras ( TABELAS VENCIMENTAIS ) dos profissionais da educação e das outras providências |
2022 |
16/03/2022 |
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| LEI 207-2023, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE SÃO BRÁS - ALAGOAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2023 |
16/03/2022 |
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| LEI 206-2023 DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O MUNICÍPIO DE SÃO BRÁS - AL A FIRMAR CONVÊNIO, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS DE FORMA COMPARTILHADA JUNTO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE ALAGOANO - CONAGRESTE, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2023 |
16/03/2022 |
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| LEI Nº 194-2022 Dispõe sobre a criação da gratificação anual de incentivo a produtividade dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate ás endemias. E dá outras providências. |
2022 |
18/01/2022 |
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| LEI Nº 191 -2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 088/2012, PARA MODIFICAR E ACRESCENTAR DISPOSITIVOS, BEM COMO MODIFICAR O ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2021 |
31/12/2021 |
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| LEI Nº 192 - 2021 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO BRÁS, ALAGOAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2021 |
31/12/2021 |
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| LEI Nº 193/2021. Estatui Diretrizes Objetos e Metas da Administração Pública Municipal para as Despesas de Capital, Incluindo as Despesas Decorrentes das Despesas Capital, bem como os Programas de Duração Continuada para o Quadriênio 2022/2025 |
2021 |
31/12/2021 |
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| ANEXO I LEI Nº 193/2021. Estatui Diretrizes Objetos e Metas da Administração Pública Municipal para as Despesas de Capital, Incluindo as Despesas Decorrentes das Despesas Capital, bem como os Programas de Duração Continuada para o Quadriênio 2022/2025 |
2021 |
31/12/2021 |
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| ANEXO II LEI Nº 193/2021. Estatui Diretrizes Objetos e Metas da Administração Pública Municipal para as Despesas de Capital, Incluindo as Despesas Decorrentes das Despesas Capital, bem como os Programas de Duração Continuada para o Quadriênio 2022/2025 |
2021 |
31/12/2021 |
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| LEI DE Nº 189 -2021. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 100/97, CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2021 |
27/10/2021 |
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| LEI 190-2021. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 052/2009, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO BRÁS (AL) A CONCEDER SUBVENÇÃO À BANDA DE MÚSICA MAESTRO JOSÉ MENDONÇA DE OLIVEIRA. |
2021 |
27/10/2021 |
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| LEI Nº 188 -2021. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 186 DE 08/07/2021. PARA FIRMAR A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE SÃO BRÁS -ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2021 |
28/09/2021 |
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| LEI Nº 187-2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE SÃO BRÁS -ALAGOAS E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
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31/08/2021 |
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| LEI Nº 186-2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 160 DE 18/12/2019. PARA FIRMAR A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE SÃO BRÁS - ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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08/07/2021 |
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| LEI Nº 184-2021 DISPÕE SOBRE A APREENSÃO, REGISTRO E CAFASTRAMENTO DE ANIMAIS DE GRANDE E MEIO PORTE SOLTO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZPMA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BRÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2021 |
22/06/2021 |
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| LEI DE Nº 185/ 2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COTA FINANCEIRA PARA O PLENO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/06/2021 |
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| Estatui Diretrizes para Metas e Prioridade de Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentaria e Dispondo sobre as Alterações Tributária, para o exercício Financeiro de 2022 |
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31/05/2021 |
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