Leis Orçamentárias


Plano Plurianual (PPA)

LEI Nº 193 DE 31/12/2021

Estatui Diretrizes, objetivo e meta da Administração Pública Municipal para as despesas de Capital, incluindo as despesas decorrentes das despesas de capital, bem como os programas de duração continuada, para o quadriênio 2022/2025.

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LEI Nº 193 DE 31/12/2021

Estatui Diretrizes, objetivo e meta da Administração Pública Municipal para as despesas de Capital, incluindo as despesas decorrentes das despesas de capital, bem como os programas de duração continuada, para o quadriênio 2022/2025. anexo I

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LEI Nº 193 DE 31/12/2021

Estatui Diretrizes, objetivo e meta da Administração Pública Municipal para as despesas de Capital, incluindo as despesas decorrentes das despesas de capital, bem como os programas de duração continuada, para o quadriênio 2022/2025. ANEXO II

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LEI Nº 134 DE 20/12/2017

Estatui Diretrizes Objetos e Metas da Administração Pública Municipal para as Despesas de Capital, Incluindo as Despesas Decorrentes das Despesas Capital, bem como os Programas de Duração Continuada para o Quadriênio 2018/2021.

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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

LEI Nº 183 DE 31/05/2021

Lei de nº 183 Estatui Diretrizes para Metas e Prioridade de Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentaria e Dispondo sobre as Alterações Tributária, para o exercício Financeiro de 2022

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LEI Nº 159 DE 09/10/2019

Estatui Diretrizes para Metas e Prioridade de Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentaria e Dispondo sobre as Alterações Tributária, para o exercício Financeiro de 2020

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LEI Nº 165 DE 20/08/2020

Estatui Diretrizes para Metas e Prioridade de Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentaria e Dispondo sobre as Alterações Tributária, para o exercício Financeiro de 2021.

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LEI Nº 143 DE 26/09/2018

Estatui Diretrizes as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária e Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2019.

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Lei Orçamentária Anual (LOA)

LEI Nº 192 DE 31/12/2021

DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO BRÁS, ALAGOAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 202 DE 13/12/2022

Nº LEI 202/2023 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO BRÁS, ALAGOAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 178 DE 30/12/2020

DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO BRÁS, ALAGOAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 149 DE 19/12/2018

Estima a Receita de fixa a despesa do Município de São Brás, Alagoas, para o exercício financeiro de 2019.

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LEI Nº 161 DE 26/09/2019

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de São Brás, Alagoas para o exercício financeiro de 2020.

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LEI Nº 135 DE 20/12/2017

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Brás, Alagoas, para o exercício financeiro de 2018.

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LEI Nº 121 DE 14/12/2016

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de São Brás, Alagoas para o exercício financeira de 2017.

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