Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
LEI Nº 199 DE 14/06/2022
Estatui Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária e Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2023.
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LEI Nº 183 DE 31/05/2021
Lei de nº 183
Estatui Diretrizes para Metas e Prioridade de Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentaria e Dispondo sobre as Alterações Tributária, para o exercício Financeiro de 2022
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LEI Nº 159 DE 09/10/2019
Estatui Diretrizes para Metas e Prioridade de Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentaria e Dispondo sobre as Alterações Tributária, para o exercício Financeiro de 2020
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LEI Nº 165 DE 20/08/2020
Estatui Diretrizes para Metas e Prioridade de Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentaria e Dispondo sobre as Alterações Tributária, para o exercício Financeiro de 2021.
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LEI Nº 143 DE 26/09/2018
Estatui Diretrizes as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária e Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2019.
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Lei Orçamentária Anual (LOA)
LEI Nº 192 DE 31/12/2021
DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO BRÁS, ALAGOAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 202 DE 13/12/2022
Nº LEI 202/2023 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO BRÁS, ALAGOAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 178 DE 30/12/2020
DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO BRÁS, ALAGOAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 149 DE 19/12/2018
Estima a Receita de fixa a despesa do Município de São Brás, Alagoas, para o exercício financeiro de 2019.
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LEI Nº 161 DE 26/09/2019
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de São Brás, Alagoas para o exercício
financeiro de 2020.
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LEI Nº 135 DE 20/12/2017
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Brás, Alagoas, para o exercício financeiro de 2018.
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LEI Nº 121 DE 14/12/2016
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de São Brás, Alagoas para o exercício financeira de 2017.
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