Leis


Descrição Ano Data Arquivo
LEI 200/2022, DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE, COM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS) DESTINADO A CONSTRUÇÃO/REFORMA/RESTAURAÇÃ O DE CAMPO DE FUTEBOL E PRÉDIOS, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 11/11/2022
Lei nº 199-2022, Dispõe sobre a alteração da Lei nº 109 de 07 de setembro de 2015, a fim de modificar, adicionar os seguintes artigos, sendo eles, 6º, " CAPUT", 15, parágrafo único do 35,50,§ 1º inciso III, 53, 63, §7º 67,68,§ 6º E 76, §1º, Assim como revogar os artigos 70, § 4 e art. 94 da referida lei e dá outras providências. 2022 30/09/2022
Lei nº 198-2022, Dispõe sobre o pagamento do piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitário de Saúde- ACS e de Agente de Combate ás Endemias ACE, na forma que dispõe A Art. 198, §8º, §9º e §11 da Constituição Federal e dá providências. + 2022 22/07/2022
LEI Nº 197/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART.3º DA LEI 185/2021 QUE INSTITUI A COTA FINANCEIRA PARA O PLENO EXERCICIO DA AITIVIDADE PARLAMENTAR DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO BRÁS, COM FUNDAMENTO NO ART. 37, §11, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 16/05/2022
Lei nº 195/2022 Dispõe sobre a concessão de realinhamento das carreiras ( TABELAS VENCIMENTAIS ) dos profissionais da educação e das outras providências. 2022 16/03/2022
Lei nº 196/2022 Dispõe sobre a concessão de realinhamento das carreiras ( TABELAS VENCIMENTAIS ) dos profissionais da educação e das outras providências 2022 16/03/2022
LEI Nº 194-2022 Dispõe sobre a criação da gratificação anual de incentivo a produtividade dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate ás endemias. E dá outras providências. 2022 18/01/2022
LEI Nº 191 -2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 088/2012, PARA MODIFICAR E ACRESCENTAR DISPOSITIVOS, BEM COMO MODIFICAR O ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 31/12/2021
LEI Nº 192 - 2021 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO BRÁS, ALAGOAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 31/12/2021
LEI Nº 193/2021. Estatui Diretrizes Objetos e Metas da Administração Pública Municipal para as Despesas de Capital, Incluindo as Despesas Decorrentes das Despesas Capital, bem como os Programas de Duração Continuada para o Quadriênio 2022/2025 2021 31/12/2021
ANEXO I LEI Nº 193/2021. Estatui Diretrizes Objetos e Metas da Administração Pública Municipal para as Despesas de Capital, Incluindo as Despesas Decorrentes das Despesas Capital, bem como os Programas de Duração Continuada para o Quadriênio 2022/2025 2021 31/12/2021
ANEXO II LEI Nº 193/2021. Estatui Diretrizes Objetos e Metas da Administração Pública Municipal para as Despesas de Capital, Incluindo as Despesas Decorrentes das Despesas Capital, bem como os Programas de Duração Continuada para o Quadriênio 2022/2025 2021 31/12/2021
LEI DE Nº 189 -2021. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 100/97, CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 27/10/2021
LEI 190-2021. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 052/2009, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO BRÁS (AL) A CONCEDER SUBVENÇÃO À BANDA DE MÚSICA MAESTRO JOSÉ MENDONÇA DE OLIVEIRA. 2021 27/10/2021
LEI Nº 188 -2021. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 186 DE 08/07/2021. PARA FIRMAR A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE SÃO BRÁS -ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 28/09/2021
LEI Nº 187-2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE SÃO BRÁS -ALAGOAS E DÁ PROVIDÊNCIAS. 2021 31/08/2021
LEI Nº 186-2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 160 DE 18/12/2019. PARA FIRMAR A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE SÃO BRÁS - ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 08/07/2021
LEI Nº 184-2021 DISPÕE SOBRE A APREENSÃO, REGISTRO E CAFASTRAMENTO DE ANIMAIS DE GRANDE E MEIO PORTE SOLTO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZPMA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BRÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 22/06/2021
LEI DE Nº 185/ 2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COTA FINANCEIRA PARA O PLENO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 22/06/2021
Estatui Diretrizes para Metas e Prioridade de Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentaria e Dispondo sobre as Alterações Tributária, para o exercício Financeiro de 2022 2021 31/05/2021