| LEI-49-2009 DE 22 DE JANEIRO DE 2009. DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO, DEFININDO A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS, ESTADOS DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARTE 01 |
2009 |
22/01/2009 |
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| LEI-49-2009 DE 22 DE JANEIRO DE 2009. DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO, DEFININDO A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS, ESTADOS DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARTE 02 |
2009 |
22/01/2009 |
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| LEI Nº 050/2009 - Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado. |
2009 |
22/01/2009 |
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| Lei 023/2005 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo Municipal e adota, e Dá outras providências. |
2005 |
19/10/2005 |
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| Lei n.° 101 de 28 Janeiro de 1997 - Criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências |
1997 |
28/01/1997 |
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| Lei n. 82/1991 de criação do Fundo Municipal de Saúde de São Brás-Alagoas |
1991 |
17/09/1991 |
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| LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO BRÁS |
1990 |
28/03/1990 |
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| Lei Orgânica do Município de São Brás- Alagoas |
1990 |
23/03/1990 |
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| Lei 88/2012 que institui a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. |
2012 |
09/10/0202 |
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